TERMOS DE USO E ADESÃO À ASSINATURA

TERMOS DE USO
E ADESÃO À ASSINATURA

Ao cadastrar-se, navegar pela plataforma ou concluir a contratação de qualquer plano de assinatura e clicar no botão “Li e aceito os Termos”, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso da Revista Leituras, publicação periódica de propriedade da Editora Selo (CNPJ nº 25.233.664/0001-21, sediada em Brasília/DF).

POLÍTICA EDITORIAL

A Revista Leituras tem como missão incentivar a produção e a circulação de ensaios como forma de manifestação literária, privilegiando a reflexão, a argumentação, a interpretação e o ponto de vista do autor sobre temas de interesse contemporâneo.

A revista adota uma linha editorial humanista, plural, apartidária e inclusiva, valorizando a liberdade intelectual, o respeito às diferenças e a diversidade de perspectivas. A Revista Leituras não se destina à publicação de artigos científicos ou textos técnicos, concentrando-se no ensaio como gênero literário de natureza autoral, reflexiva e argumentativa. A seleção de conteúdos observa exclusivamente critérios editoriais de qualidade, pertinência e adequação à proposta da revista.

CAPÍTULO I — Cadastro de Usuários

1. O acesso às áreas restritas do site e a participação na plataforma poderão exigir cadastro prévio.
2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e mantê-las devidamente atualizadas, especialmente dados de contato e o endereço destinado ao eventual recebimento de exemplares impressos.
3. O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade da Revista Leituras e a legislação brasileira aplicável (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

CAPÍTULO II — Objeto, Benefícios e Planos de Assinatura

1. Objeto: A assinatura concede ao usuário o acesso aos conteúdos do acervo digital da Revista Leituras, incluindo edições digitais, ensaios, colunas, área de comentários e demais conteúdos/funcionalidades exclusivas durante a vigência do plano contratado.
2. Modalidades e Condições de Pagamento: O assinante escolhe uma das modalidades abaixo no momento da contratação:
   • Plano Mensal:
     • Valor: R$ 29,00 / mês.
     • Cobrança: Recorrente, faturada mensalmente até o cancelamento pelo usuário.
   • Plano Anual:
     • Valor: R$ 19,00 / ano (ou equivalente em cobrança anual/parcelada conforme o gateway de pagamento).
     • Vigência: 12 meses a contar da data de contratação, renovável automaticamente ao final do período.
   • Plano Vitalício:
     • Valor: R$ 99,00 (pagamento em três parcelas).
     • Vigência: Acesso por tempo indeterminado e sem cobranças adicionais enquanto o serviço da Revista Leituras estiver ativo e disponível.
3. Todos os planos vigentes concedem os mesmos benefícios e funcionalidades de acesso ao ambiente digital.
4. Questões pontuais sobre envios físicos (se aplicáveis em campanhas especiais ou promoções), como extravio, devolução ou reenvio, serão analisadas individualmente pela Editora Selo.

CAPÍTULO III — Renovação, Cancelamento e Direito de Arrependimento

1. Renovação Automática: Os planos recorrentes (Mensal e Anual) possuem renovação automática ao término do período contratado. O Plano Vitalício não exige renovação.
2. Cancelamento: O cancelamento da renovação automática pode ser solicitado a qualquer momento pelo assinante através do painel no site ou via e-mail de suporte. O acesso aos conteúdos permanecerá ativo até o encerramento do período já pago.
3. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o assinante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação.

CAPÍTULO IV — Colaboradores e Colunistas

1. A participação dos colunistas convidados e colaboradores possui caráter voluntário e não remunerado.
2. Os textos deverão ser enviados exclusivamente por meio dos canais oficiais disponibilizados pela revista.
3. O colaborador declara ser o autor do conteúdo enviado, responsabilizando-se por sua originalidade, licitude e veracidade, bem como pelas opiniões neles expressas.
4. As opiniões publicadas representam exclusivamente o entendimento de seus autores, não refletindo, necessariamente, a posição editorial da Revista Leituras.
5. O autor permanece titular dos direitos autorais de sua obra e concede à Revista Leituras licença não exclusiva para sua publicação nas versões impressa e digital, bem como para sua divulgação nos canais institucionais da revista.
6. Sempre que houver utilização substancial de ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração do texto, o autor deverá informar essa circunstância no ato da submissão.
7. A equipe editorial poderá realizar revisões ortográficas, gramaticais e pequenas adequações de estilo, preservando o conteúdo e o sentido original do texto.

CAPÍTULO V — Comentários e Interatividade

1. A publicação de comentários na plataforma é exclusiva para assinantes identificados e logados.
2. Todos os comentários estarão sujeitos à moderação editorial.
3. Não serão tolerados nem publicados comentários que contenham:
   • Ofensas pessoais ou linguagem abusiva;
   • Discurso de ódio, discriminatório ou preconceituoso;
   • Conteúdo ilícito ou apologia a crimes;
   • Spam, links maliciosos ou publicidade não autorizada;
   • Informações falsas (fake news) veiculadas de forma deliberada.

CAPÍTULO VI — Conduta do Usuário e Proibições

1. A assinatura e as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento de logins e senhas.
2. É estritamente proibido ao usuário:
   • Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para extração maciça de conteúdo do site;
   • Praticar engenharia reversa ou qualquer ato que comprometa a segurança e estabilidade da plataforma;
   • Utilizar a revista ou seus canais para fins ilícitos.
3. O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento definitivo da conta do usuário, sem direito a reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CAPÍTULO VII — Disponibilidade do Serviço

A Revista Leituras envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo, contudo, realizar manutenções programadas ou sofrer interrupções temporárias decorrentes de fatores técnicos imprevisíveis ou alheios à sua vontade.

CAPÍTULO VIII — Propriedade Intelectual

A marca Revista Leituras, o selo Editora Selo, sua identidade visual, projeto gráfico, logotipos e demais elementos distintivos são de propriedade exclusiva ou devidamente licenciados, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Salvo disposição expressa em contrário, é vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou reprodução não autorizada do conteúdo da revista sem autorização prévia por escrito da Editora Selo ou dos respectivos titulares dos direitos autorais.

CAPÍTULO IX — Disposições Gerais

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Os casos omissos serão resolvidos pela Editora Selo, observada a legislação aplicável.

A Revista Leituras poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso, bem como alterar funcionalidades, serviços e modalidades de planos sempre que necessário.

Quaisquer alterações produzirão efeitos imediatamente após a publicação da nova versão no site.